Prefeitura de Amontada

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL: CMAS

Informações principais

Data criação: 11/03/1996

Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Telefone: (88) 99753-6809

E-mail: casadosconselhos_amontada@hotmail.com

Informações do conselho

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, instituído pela Lei Municipal nº 1.257/2021, 03 de março de 2021 que altera o artigo 3º da lei nº 1198/2019, de 28 de maio de 2019, que alterou o artigo 1º da lei nº 1030/2014 que alterou o artigo 1º da lei 318 de 1998 que, alterou o artigo 3º da lei nº 231/1996 é Órgão Colegiado de natureza deliberativa, com representação paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil, e fiscalizador das atividades de assistência social do Município, de caráter permanente, tendo seu funcionamento regulado por seu Regimento Interno.

Titulares

ERIVALDO TEIXEIRA DE QUEIROZ
ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES

CONSELHEIRO

FRANCISCO DAVID DE MENESES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

ASSESSOR TÉCNICO

KARLA BEATRIZ VASCONCELOS MARTINS
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL

LARA VITORIA SANTOS SANTANA
SECRETARIA DE SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO

MARIA ALDENIR SILVA MARQUES
USUÁRIOS

CONSELHEIRO

MARIA ERISVALDA BARBOSA DE HOLANDA MATIAS
USUÁRIOS

CONSELHEIRO PRESIDENTE

MARIA FRANCIELE MARTINS FREITAS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA AGRIPESCA

AGENTE ADMINISTRATIVO

MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES
ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES

CONSELHEIRO

MICHELLINE CAVALCANTE CACAU
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ASSESSOR TÉCNICO EDUCACIONAL

MILENE RODRIGUES DE SOUSA CARNEIRO
FÓRUM DOS TRABALHADORES DO SUAS FTMSUAS

TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - VISITADOR

NATALIA TEIXEIRA GOMES
FÓRUM DOS TRABALHADORES DO SUAS FTMSUAS

ORIENTADOR SOCIAL

RENAN RAMOS XAVIER DOS SANTOS
SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE

ASSESSOR TÉCNICO

Quantidade total de membros titulares: 12

Suplentes

ANA CELIA ANDRADE DE LIMA
USUÁRIOS

CONSELHEIRO

ANA CRISTINA DO AMARAL NASCIMENTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SUPERVISOR TÉCNICO DE SUPERINTENDÊNCIA INFANTIL

FRANCISCA CIZA ROCHA
USUÁRIOS

CONSELHEIRO

FRANCISCO HELIO BENTO DE SOUSA
SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE

ASSESSOR TÉCNICO DE JUVENTUDE E ESPORTE

JOÃO GOMES DE SOUSA FILHO
FÓRUM DOS TRABALHADORES DO SUAS FTMSUAS

ORIENTADOR SOCIAL

JOÃO PEDRO LIMA ALVES
FÓRUM DOS TRABALHADORES DO SUAS FTMSUAS

TÉCNICO DE NIVEL MÉDIO DE REFERÊNCIA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - VISITADOR

JOSE DEIVISON SEVERIANO DA SILVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

AGENTE ADMINISTRATIVO

LIVIA SAMARA DOS SANTOS
ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES

CONSELHEIRO

LUANA JESSICA FERREIRA RIBEIRO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PSICÓLOGO

MARINA BEATRIZ FREITAS RODRIGUES
SECRETARIA DE SAÚDE

DIRETORA TÉCNICA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

PAULO SERGIO DO NASCIMENTO
ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES

CONSELHEIRO

ROZINEIDE VIDAL DE CASTRO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA AGRIPESCA

AGENTE ADMINISTRATIVO

Quantidade total de membros suplentes: 12

Ex-membros

FRANCISCA FROTA GOMES
USUÁRIOS

CONSELHEIRO

JOSE NEILIANO DE SOUSA MENEZES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONSELHEIRO

JULIANA CACAU MONTENEGRO MARANHÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

ASSESSORA TECNICA

KARLA BEATRIZ VASCONCELOS MARTINS
FÓRUM DOS TRABALHADORES DO SUAS FTMSUAS

CONSELHEIRO

KAUANEA HILLARY ALMEIDA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE

CONSELHEIRO

LAVINIA OLIVEIRA AZEVEDO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHEIRO

MARIA GEVANILDA RODRIGUES
ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES

CONSELHEIRO

MARIA MAIARA DA SILVA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA AGRIPESCA

CONSELHEIRO

MARIA MAIARA DA SILVA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA AGRIPESCA

AGENTE ADMINISTRATIVO

NEIVE DE SOUSA BATISTA
FÓRUM DOS TRABALHADORES DO SUAS FTMSUAS

CONSELHEIRO

RENAN RAMOS XAVIER BONIFACIO
SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE

CONSELHEIRO

ROSANA DE CASTRO MARTINS
USUÁRIOS

CONSELHEIRO

SARA TEIXEIRA BERNARDO SANTOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO

SARA TEIXEIRA BERNARDO SANTOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SUPERINTENDETE DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Quantidade total de ex-membros titulares: 14

Ex-suplentes

ANA CRISTINA AMARAL NASCIMENTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CONSELHEIRO

ANA CRISTINA AMARAL NASCIMENTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SUPERVISOR TÉCNICO DE SUPERINTENDÊNCIA INFANTIL

CRISTINA VANDERLANDIA RODRIGUES
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

CONSELHEIRO

ELIARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE

ASSESSOR TÉCNICO

IAGO RIBEIRO TABOSA
SECRETARIA DE JUVENTUDE E ESPORTE

CONSELHEIRO

JOAB ALVES DA SILVA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

COORDENADOR TÉCNICO CRAS

LEICIANE DA COSTA SARAIVA
USUÁRIOS

CONSELHEIRO

LUIZA JOSIELIA DE ARAUJO CARNEIRO MESSIAS
FÓRUM DOS TRABALHADORES DO SUAS FTMSUAS

CONSELHEIRO PRESIDENTE

MARIA FRANCIELE MARTINS FREITAS
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA AGRIPESCA

CONSELHEIRO

MARICIA ALVES DA SILVA
ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES

CONSELHEIRO

NATALIA TEIXEIRA GOMES
FÓRUM DOS TRABALHADORES DO SUAS FTMSUAS

CONSELHEIRO

PAULO EDUARDO BARROSO DOS SANTOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONSELHEIRO

RAIMUNDO VALDEMIR DE SOUSA
USUÁRIOS

CONSELHEIRO

Quantidade total de ex-membros suplentes: 13

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
CONVITE REUNIÃO CMAS DE AMONTADA	18/09/2024	CONVITE	Visualizar
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS DE AMONTADA	18/09/2024	REUNIÃO	Visualizar
CONVITE PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS	21/08/2024	CONVITE	Visualizar
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS	21/08/2024	REUNIÃO	Visualizar
CONVITE PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS	17/07/2024	CONVITE	Visualizar
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE AMONTADA/CE	17/07/2024	REUNIÃO	Visualizar
CONVITE PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE AMONTADA/CE	27/06/2024	CONVITE	Visualizar
REUNIÃO DO CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMONTADA/CE	27/06/2024	REUNIÃO	Visualizar
REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS	21/05/2024	REUNIÃO	Visualizar
CONVITE PARA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMAS	21/05/2024	CONVITE	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 11 até o momento.

Atribuições

I - Definir as prioridades da Política de Assistência Social;

II - Estabelecer as Diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social;

III - Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;

IV - Atuar na formução de estratégias e controle da execução da Política de Assistência Social;

V - Propor critérios para a programação e para as execuções financeiras e orçamentárias do Fundo Municipal de Assistência Social e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos;

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
21/08/2024	RESOLUÇÃO Nº 13/2024	Atualizar os parâmetros para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, orienta o processo de acompanhamento e fiscalização às entidades inscritas e estabelece a instância recursal de seus atos.
17/07/2024	RESOLUÇÃO Nº 12/2024 CMAS	Parecer do CMAS sobre o demonstrativo de receitas disponíveis e execução dos recursos estaduais no exercício de 2023 na Proteção Social Básica (PAIF/CRAS, BENEFÍCIOS EVENTUAIS) e na Proteção Social Especial (PAEFI).
27/06/2024	RESOLUÇÃO Nº 11 DE 27 DE JUNHO DE 2024	RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS VALE-GÁS
21/05/2024	RESOLUÇÃO Nº 9 DE 21 DE MAIO DE 2024	Aprovar a Reprogramação dos Recursos do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) do ano de 2023 a serem executados em 2024;
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21/05/2024	LEI Nº 232/1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI Nº 232/1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/05/2024	LEI Nº 318/1998 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231/1996	LEI Nº 318/1998 ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 231/1996
21/05/2024	LEI Nº 1.034/2014 ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 318/1998	Altera o Art. 10 da Lei N° 318 de 1998 que alterou o Art. 3° da Lei 23 1/96, que trata da composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias, conforme a resolução N° 237 de 2006 do Conselho Nacional de Assistência Social.
21/05/2024	LEI Nº 1.198/2019 ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1030/2014	LEI Nº 1.198/2019 ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1030/2014
20/05/2024	LEI Nº 231/1996 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/05/2024	LEI N° 1.257/2021, 03 DE MARCO DE 2021	ALTERA 0 ART. 3° DA LEI N° 1198/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019, QUE ALTEROU 0 ART. 1º DA LEI N° 1030/2014 QUE ALTEROU 0 ARTIGO N° 1° DA LEI 318 DE 1998 QUE, ALTEROU O ART. 3° DA LEI N° 231/1996 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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