Súmula: Exoneta todos os Cargos Comisionados e estabelece outras providências.

Nomear os pareceristas que constituirão a Comissão Executiva de Cultura de Amontada (CEC) da Lei Aldir Blanc

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕESOBRE ALTERAÇÃ DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, NA LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 (OITO) DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA CHAMADA PÚBLICA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAS LOCAIS QUE PARTICIPARÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LICENCA SEM REMUNERAÇÃO

A Sra. RAIMUNDA ESTEVAM DE AZEVEDO, Secretária de Cultura do Município de Amontada-CE, no uso das atribuições e prerrogativas; CONSIDERANDO a necessidade de efetivar os direitos fundamentais à cultura, previstos nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal; CONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar a operacionalização do subsídio definido pelo inciso II, art. 2º, da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc) no âmbito municipal; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º, art. 2º, do Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que determina a obrigatoriedade do Município regulamentar a referida lei no âmbito local; CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização dos recursos percebidos pelo ente municipal em virtude da mencionada lei;

RESOLVE Nomear os membros que constituirão o comitê técnico de execução, acompanhamento e fiscalização da Lei Aldir Blanc

Regulamenta, no âmbito municipal, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto-legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020.

CRIA O COMITÊ TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 31.08.001-2020, RESSALVANDO AS EXCEÇÕES QUE INDICA, MANTÉM A VEDAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DE TURISMO NA LOCALIDADE DE CAETANOS DE CIMA, MANTENDO AS MEDIDAS SANITÁRIAS E VEDAÇÕES VIGENTES ATÉ O DIA 03 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.08.001/2020, VEDA A EXPLORAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DE TURISMO NA LOCALIDADE DE CAETANOS DE CIMA,MANTEM AS MEDIDAS SANITÁRIAS E VEDAÇÕES VIGENTES ATE O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2020, PERMITE A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES CONVOCADAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL N" 14.08-00112020, VEDA A EXPLORAÇÃO DE QUALQUER ATIVIDADE DE TURISMO NA LOCALIDADE DE CAETANOS DE CIMA, DETERMINA A APREENSÃO DE VEÍCULOS TRACIONADOS, BUGRES, QUADRICICLOS E AFINS EM CIMA DE DUNAS NA LOCALIDADE, DEFLAGRA A "OPERAÇÃO 07 DE SETEMBRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 31.07-001/2020, VEDA A EXPLORAÇÃO DE QUALQUER ATIVEIDADE DE TURISMO NA LOCALIDADE DE CAETANOS DE CIMA, DETERINA A APREENSÃO DE VEICULOS TRACIONADOS, BUGRES, QUADRICICLOS E AFINS EM CIMA DE DUNASNA LOCALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FLEXIBILIZA AS RESTRIÇÕES PREESTABELECIDAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES, ESTABELECE NOVOS PERCENTUAIS PARA AS ATIVIDADES QUE INDENTIFICA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA MEDIANTE PROTOCOLO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MANTÉM TODAS AS RESTRIÇÕES PRESTABELECIDAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 07.07-001/2020 E FLEXIBILIZA OS EFEITOS DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO QUANTO ÀS ATIVIDADES DE HOTELARIA, BARRACAS DE PRAIAS E AFINS E PASSEIOS DE BUGRES, NOS PERCENTUAIS PRESENCIAIS LIMITADOS, DISPOSIÇÕES AQUI EXPRESSAS E EM ESTRITA OBEDIÊNCIA AO PROTOCOLO AQUI DESCRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FELXIBILIZA OS EFEITOS DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES, NOTADAMENTE QUANTO A PERMISSÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, NOS PERCENTUAIS PRESENCIAIS LIMITADOS E EM ESTRITA OBEDIÊNCIA AO PROTOCOLO AQUI DESCRITO, ENCOMENDA PROTOCOLO PARA A FISCALIZAÇÃO NO SETOR DE HOTELARIA E VERIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE ABREVIAR O PRAZO DO SEGMENTO PARA A TERCEIRA FASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Flexibiliza os efeitos das medidas de isolamento previstos nos decretos municipais anteriores

ESTENDE ATÉ O DIA 30DE JUNHO DESTE ANO AS MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO E ISOLAMENTO PREVISTAS NO DECRETO MUNICPAL Nº 16.06-001/2020, NÃO PERMITINDO O RETORNO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, ALÉM DAS JÁ INDICADAS, SEM AVANÇO DE OUTRAS ABERTURAS E FLEXIBILIZAÇÕES E DETERMINA O REFORÇO DAS BARREIRAS SANITÁRIAS E A FISCALIZAÇÃO OSTENSIVA NOS DISTRITOS PRAIANOS, PRINCIPALMENTE NO FIM DE SEMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Flexibilidade os efeitos das medidas de isolamento

RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART.39 E INCLUI O PARÁGRAFO 1º AO ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO.

ESTENDE OS EFEITOS DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES, NOTADAMENTE AS DO DECRETO 02.06-001, DE 02 DE JUNHO DE 2020, ATÉ A ZERO HORA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2020, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DE TODAS AS RESTRIÇÕES ANTERIORES.

ESTENDE OS EFEITOS DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS ANTERIORES,ATÉ O DIA 15 DE JUNHO DE 2020, ESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E PRIVADAS INADIAVÉIS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, AUTORIZA ADOÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA REDUZIR O TRÁFEGO DE PESSOAS E VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estende os efeitos dos Decretos municipais até dia 02 de junho 2020 da outras providencias

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AMONTADA DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS