Programação reúne Assistência Social, Saúde, Educação e rede de proteção em atividades voltadas às crianças de 0 a 6 anos e suas famílias em diferentes localidades do município

Durante o mês de agosto, a Prefeitura de Amontada, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social e em articulação com diferentes setores da gestão municipal, desenvolve uma programação especial dedicada à primeira infância. As atividades integram a campanha Agosto Verde e envolvem ações de assistência social, saúde, educação, proteção de direitos, fortalecimento de vínculos familiares e desenvolvimento infantil.
A mobilização municipal acompanha uma agenda que ganhou reconhecimento nacional. Desde 2023, a Lei Federal nº 14.617 instituiu agosto como o Mês da Primeira Infância, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças e de ampliar o conhecimento da sociedade sobre o significado dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano.
No Brasil, a primeira infância compreende o período que vai do nascimento aos 6 anos completos, conforme estabelecido pelo Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016. A legislação estabelece como áreas prioritárias para as políticas públicas, entre outras, saúde, alimentação e nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente, além da proteção contra todas as formas de violência.
É justamente a integração dessas diferentes áreas que orienta a programação realizada em Amontada.
Primeiros anos têm papel decisivo no desenvolvimento
A atenção dedicada a essa fase da vida possui fundamentos que vão além da proteção social. Organismos nacionais e internacionais destacam que as experiências vivenciadas nos primeiros anos exercem influência importante sobre o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças.
Nesse processo, aspectos como alimentação adequada, acompanhamento da saúde, estímulos, brincadeiras, educação, proteção e relações familiares seguras contribuem para o desenvolvimento integral. Por isso, políticas para a primeira infância demandam atuação conjunta de famílias, comunidades e diferentes áreas do poder público.
Essa concepção também está presente no Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz, do Governo Federal. A iniciativa integra a proteção social básica e trabalha com famílias com gestantes e crianças de até seis anos, utilizando as visitas domiciliares como uma de suas principais estratégias para orientar as famílias, estimular a parentalidade e fortalecer vínculos familiares e comunitários.
Assistência Social aproxima políticas públicas das famílias
Em Amontada, a Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social preparou atividades por meio dos CRAS e do Programa Criança Feliz.
No CRAS Praiano, a programação contempla rodas de conversa na UBS do Mosquito, UBS de Jurema e na própria unidade, além de ensaio fotográfico com gestantes. No CRAS Sede, estão previstas roda de conversa com nutricionista, atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos direcionadas à primeira infância, ensaio fotográfico para gestantes e serviços de cidadania.
O trabalho desenvolvido pelo Programa Criança Feliz também ganha destaque durante o mês, com atividades lúdicas realizadas durante as visitas domiciliares. A proposta é utilizar o brincar como ferramenta de interação entre crianças e seus responsáveis, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos e para o desenvolvimento infantil.
A estratégia está alinhada à metodologia nacional do programa. Segundo o Governo Federal, as equipes realizam acompanhamento das crianças e famílias em suas próprias residências e trabalham aspectos relacionados à parentalidade, aos vínculos familiares e comunitários e ao desenvolvimento infantil integral.
O Cadastro Único também integra a programação, com atualização cadastral destinada às famílias da primeira infância entre os dias 3 e 7 de agosto. A iniciativa tem relação direta com o acesso às políticas sociais: o Governo Federal orienta que famílias participantes do Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz mantenham as informações do CadÚnico atualizadas, especialmente quando há gestantes e crianças pequenas na composição familiar.
No dia 26 de agosto, a SAPS Itinerante terá prioridade para famílias da primeira infância, ampliando a aproximação entre os serviços públicos e as comunidades.
Semana do Bebê percorre localidades de Amontada
A Secretaria Municipal de Saúde participa da mobilização com a Semana do Bebê, levando a programação a diferentes pontos do território amontadense.
As ações começaram por Caetanos, no dia 3, seguindo por Buenos Aires, São Sebastião, São Raimundo, CSA, Aracatiara, Icaraí, Jurema, Moitas, Mosquito, Nascente e Garças. A programação segue até o dia 26 de agosto, quando chegará a Sabiaguaba.
A descentralização permite que a campanha alcance famílias que vivem em diferentes regiões do município e reforça uma das características fundamentais das políticas voltadas à infância: a necessidade de acompanhar a criança considerando também sua família e o território onde vive.
Educação Infantil ganha programação intersetorial
Outra frente importante do Agosto Verde acontece na Educação. Entre os dias 7 e 11 de agosto, Centros de Educação Infantil da sede recebem ações intersetoriais realizadas em parceria com diferentes secretarias e órgãos municipais.
Participam da iniciativa o CEI Tatiana Márcia, em parceria com Turismo e Cultura; CEI Joaquim Clemente, com Desenvolvimento Agrário; CEI Elia Selênia, com Juventude e Esporte; CEI Alaíde Zenaide, com Saúde; além do CEI Alegria do Saber e da EEB Maria da Fé, com participação da AMTT.
No dia 13, o projeto Artescola
- Mais Infância reunirá crianças de 1 a 6 anos em uma iniciativa envolvendo arte, cultura e família. No dia seguinte, professores da Educação Infantil participam de oficina pedagógica dedicada à ludicidade no processo de aprendizagem.
A qualificação dos profissionais continua no dia 25, com formação destinada a diretores e coordenadores sobre Educação Inclusiva e Equânime na Educação Infantil. A programação também contempla participações da Educação na SAPS Itinerante e o Forunzito e a culminância do Mês da Primeira Infância, previstos para agosto.
Proteção da infância exige atuação em rede
O Conselho Tutelar também participa das atividades. Como integrante da rede de garantia de direitos, o órgão estará presente em iniciativas promovidas pela Assistência e Proteção Social e atuará em parceria com a Educação em parte da programação.
Essa articulação entre diferentes políticas públicas é um dos princípios previstos no próprio Marco Legal da Primeira Infância. Em vez de tratar saúde, educação, assistência e proteção como áreas isoladas, a legislação brasileira estabeleceu uma perspectiva integrada para o atendimento às necessidades das crianças nos primeiros anos de vida.
A atuação conjunta também ganha importância diante dos desafios sociais enfrentados pelas crianças brasileiras. O UNICEF tem reforçado, em suas estratégias junto aos municípios, a necessidade de direcionar políticas públicas especialmente às crianças e adolescentes em situações de maior vulnerabilidade. Na edição 2025
-2028 do Selo UNICEF, municípios do Norte e Nordeste são mobilizados para aprimorar políticas e alcançar justamente os públicos mais vulneráveis.
Investir na primeira infância é investir no futuro
Mais do que concentrar atividades em um único mês, o Agosto Verde chama atenção para uma política que precisa permanecer durante todo o ano. A assistência às famílias, o acesso à Educação Infantil, o acompanhamento da saúde, o direito de brincar, a convivência familiar e a proteção contra violações fazem parte de uma mesma rede de cuidados.
Em Amontada, a programação reúne serviços já desenvolvidos continuamente pelo município e ações específicas para o Mês da Primeira Infância, distribuídas por equipamentos públicos e comunidades.
Ao colocar diferentes secretarias, profissionais, famílias e instituições trabalhando em torno de um mesmo objetivo, o município reforça uma ideia central do Marco Legal da Primeira Infância: cuidar dos primeiros anos de vida é uma responsabilidade compartilhada e uma política estratégica para o desenvolvimento das próximas gerações.