Missão
De garantir o direito do cidadão. É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizando através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Tem por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e a promoção da integração ao mercado de trabalho, promovendo a universalização dos direitos sociais.
Visão
Analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
Atribuições da Secretaria
I - COORDENAR DIRETAMENTE AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO MUNICIPAL; II - REALIZAR AS GESTÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ? SUAS E DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, BEM COMO SUAS REDES PÚBLICAS DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES NACIONAIS, DEVIDAMENTE REGULAMENTADAS EM LEI MUNICIPAL; III - GERIR A INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL DE INFORMAÇÕES SOBRE AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA, NO ÂMBITO MUNICIPAL; IV - ESTRUTURAR E MANTER ATUALIZADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES NACIONAIS, OS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO SUAS E SISAN, NO ÂMBITO MUNICIPAL, BEM COMO DISPONIBILIZAR ESTAS INFORMAÇÕES AOS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA; V ? DIFUNDIR AS INFORMAÇÕES SOBRE VULNERABILIDADES E RISCOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO; VI - PROPOR E DESENVOLVER EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À POBREZA, ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E COMBATE À MISÉRIA E A FOME; VII - GERIR O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO ARTICULAÇÃO PERMANENTE COM OS ÓRGÃOS GESTORES DA EDUCAÇÃO E SAÚDE EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS CONDICIONALIDADES; VIII - PROPOR AOS RESPECTIVOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, PADRÕES DE QUALIDADE, INDICADORES SOCIAIS E FORMAS DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS RESPECTIVAS POLÍTICAS PÚBLICAS; IX - PROPORCIONAR PROGRAMA DE FORMAÇÃO PERMANENTE PARA OS TRABALHADORES DO SUAS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; X - COORDENAR, COMPLEMENTAR, INTEGRAR E DESENVOLVER, ATRAVÉS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, AÇÕES AFIRMATIVAS QUE TENHAM COMO ORIENTAÇÃO A PROTEÇÃO DE DIREITOS E CIDADANIA DOS GRUPOS DESFAVORECIDOS POR SUA CONDIÇÃO DE CLASSE, GÊNERO, RAÇA, ETNIA, ORIGEM, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PROMOVENDO-LHES MEIOS DE GARANTIA DE SEUS DIREITOS. XI - PROMOVER A DEFESA DOS DIREITOS DOS SEGMENTOS SOCIAIS ESPECÍFICOS, POR MEIO DO ACESSO À JUSTIÇA E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA; XII - EXECUTAR O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL REFERENTE AOS SEGMENTOS ESPECÍFICOS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS E CIDADANIA, EM ESPECIAL OS CASOS DEMANDADOS PELA JUSTIÇA, CONSELHO TUTELAR E ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA; XIII - COORDENAR, COMPLEMENTAR E POTENCIALIZAR, ATRAVÉS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, AÇÕES DAS POLÍTICAS TRANSVERSAIS RELATIVAS À PREVENÇÃO INTEGRAL DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NO ÂMBITO MUNICIPAL; XIV - CAPACITAR E QUALIFICAR OS EXECUTORES DE POLÍTICAS SOCIAIS NA OFERTA DE SERVIÇOS INTEGRADOS QUE TÊM COMO FOCO OS SEGMENTOS ESPECÍFICOS COMUNS À PROTEÇÃO DE DIREITOS E DA CIDADANIA, DENTRE OUTRAS.
