DECLARO DE INTERESSE E UTILIDADE PÚBLICA, COM FIM SOCIAL PARA DESTINAÇÃO DA ÁREA DE AFETAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - CMR, DE ACORDO COM LEI DE RATIFICAÇÃO N 020/2019.
02/12/2024 - COMPETÊNCIA: ANUAL 126
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
