Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
05/03/2021
Data da divulgação do
extrato:
09/03/2021
Data da
ratificação:
09/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
09/03/2021
Valor estimado: R$
216.000,00 (duzentos e dezesseis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E COSULTORIA JURIDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-TRF, 5° REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-TRT 7° REGIÃO, TRIBUNALSUPERIOR DO TRABALHO- TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA- STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO AS DIVERSA SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O FORNECEDOR/PRESTADOR ADIANTE FOI ESCOLHIDO PORQUE É DO RAMO PERTINENTE AO OBJETO DEMANDADO, PRESTA SERVIÇO TÉCNICO NA AREA SOLICITADA, É DE NATUREZA SINGULAR, POSSUINDO NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, E APRESENTOU TODA A DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A HABILITAÇÃO JURÍDICA, REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA E DEMAIS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EXIGIDOS PELA LEI 8,666/1992, ALÉM DE PREÇO ESTÁ DE CONFORMIDADE COM O DE MERCADO, O QUE CARACTERIZA VANTAJOSA A CONTRATAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL.
Justificativa do preço
OS PREÇOS PRATICADOS PELO FORNECEDOR/PRESTADOR ESCOLHIDO SÃO DE MERCADO, RESTANDO DEMONSTRANDO, SEM MAIORES APROFUNDAMENTOS, POR MEIO DE PESQUISA DE PREÇO REAZADAS, CONSOANTE ART. 7°, § 3°, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 73/2020, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, BEM COMO MEDIANTE COMPARATIVO DE PREÇOS DE MERCADO JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICO PARA OBJETO SIMILAR, CONFORME SE VERIFICA COMPARANDO-O COM OS DADOS COLETADOS, ESTANDO ASSIM JUSTIFICADO O PREÇO CONTRATADO.
Fundamentação legal
A PRESENTE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO ENCONTRA-SE FUNDAMENTADA NO ART. 25, INCISO II, DA LEI FEDERAL N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E ART. 1° DA LEI FEDERAL N° 14.039/2020, 17 DE AGOSTO DE 2020, CONFORME DIPLOMA LEGAL ABAIXO CITADO:
