Sequencial:
0211
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
23/09/2025
Data da
ratificação:
23/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/09/2025
Valor estimado: R$
248.677,60 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e sete REAIS e sessenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROTECAO SOCIAL DE AMONTADA - CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de contratar a AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROTECAO SOCIAL DE AMONTADA - CE.
Os produtos a serem adquiridos são essenciais e imprescindível para o atendimento das necessidades dos munícipes em situação de vulnerabilidade que fazem uso da cozinha comunitária no município de Amontada.
Atrela-se tanto à justificativa de preço, quanto à habilitação da licitantes, além da caracterização e comprovação da situação fática que autoriza a Dispensa de Licitação por meio de parecer técnico.
Em análise aos presentes autos, observamos os preços apresentados pelas empresas, conforme pesquisas de preços realizadas pelo setor de compras e anexado aos auto do processo, estão compatíveis com os praticados no mercado, obedecendo a fase preparatória.
A proposta para aquisição disponibiliza pelos interessados anexada ao processo é compatível e não apresenta diferença que venha influenciar na escolha, ficando está vinculada a verificação da habilitação e de critérios do menor preço. Além disso, a escolha dos Fornecedores se deu principalmente, devido aos valores apresentados em proposta, os quais declara estão incluídos todos os custos inseridos para execução do objeto desta contratação.
Justificativa do preço
O critério de menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar ao processo, propostas compatíveis com o Termo de Referência, de acordo com a Lei 14.133/2021.
No caso em questão verificamos, como já foi dito, tratar-se de situação pertinente de Dispensa de Licitação, o qual deverá ser composto por no mínimo três propostas validas, sendo aceitas como proposta também, as cotações inseridas.
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de contratação similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
art. 75, inciso VIII, e o art. 72, da Lei nº 14.133/2021.
