Sequencial:
0168
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
27/05/2025
Data da divulgação do
extrato:
27/05/2027
Data da
ratificação:
30/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/05/2025
Valor estimado: R$
51.600,00 (cinquenta e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL) SITUADO NA RUA MUNIZ CHAVES, Nº 310 E 310A, COM OCUPAÇÃO TOTAL DO PAVIMENTO INFERIOR E OCUPAÇÃO DE APENAS 30% DO PAVIMENTO SUPERIOR, BAIRRO DAS FLORES, SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA COOPERAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA LTDA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE AMONTADA, COMO CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2021.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Muniz Chaves, Bairro das Flores, Sede deste município, para funcionamento da COOPERAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA LTDA, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Amontada.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua Muniz Chaves, nº 310 e 310a, nesta cidade, de propriedade da Sra. Claudia Regina dos Santos, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Muniz Chaves, nº 310 e 310A, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial para funcionamento da COOPERAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA LTDA, localizado no Bairro das Flores, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
