Sequencial:
0167
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
16/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
16/06/2025
Data da
ratificação:
17/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
17/06/2025
Valor estimado: R$
2.100,00 (dois mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARIA BATISTA BEZERRA, 26, BAIRRO CAMPO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, DESTINADO A ALUGUEL SOCIAL EM FAVOR DA SRA. MIRIAN CARNEIRO DOS SANTOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL DE AMONTADA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Maria Batista Bezerra, 26, Bairro Campo, Sede deste município, destinado a Aluguel Social em favor da Sra. Mirian Carneiro dos Santos, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social de Amontada.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua Maria Batista Bezerra, 26, Bairro Campo, nesta cidade, de propriedade do Sr. ALVERNE ARAÚJO DE OLIVEIRA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 11 de junho de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietário de um imóvel situado na Rua Maria Batista Bezerra, 26, Bairro Campo, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial para funcionamento dos Programas oferecidos pela Casa do Cidadão, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social de Amontada, localizado no Bairro Campo, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
