Sequencial:
0004
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
01/02/2024
Data da
ratificação:
01/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
01/02/2024
Valor estimado: R$
487.446,27 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis REAIS e vinte e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR OBRA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA LOCALIDADE DE GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, CONFORME CONVÊNIO N° 154/2021-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP - GOVERNO DO ESTADO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A Secretaria de Infraestrutura no dia 28 de abril de 2022, às 09h:00min, realizou licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº. 05.04.01/2022.07, tipo menor preço, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR OBRA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NA LOCALIDADE DE GARÇAS, NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, CONFORME CONVÊNIO Nº 154/2021-SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP GOVERNO DO ESTADO, obtendo como vencedora do objeto a empresa CONSTRUTORA ICONE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.588.971/0001-58, com o valor de R$ 604.037,73 (seiscentos e quatro mil trinta e sete reais e setenta e três centavos). Ocorre que no dia 24 de janeiro de 2024, fora firmada rescisão do contrato avençado, oriunda do PAAR nº 15.01.01/2024, conforme documento anexo ao processo administrativo.
Diante do fato esta Secretaria Municipal consultou o processo para verificação de haverem licitantes por ordem de classificação, constatando existir, ficando convocada a empresa remanescente habilitada para aceitar e assinar o contrato e assumir o remanescente da obra com o mesmo valor e as mesmas condições da empresa vencedora, objeto do processo em epígrafe, ficando assegurada a contratação da empresa melhor classificada, e que manifeste interesse formalmente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junto a Secretaria de Infraestrutura. Empresa Convocada: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.042.893/0001-02
Justificativa do preço
O preço contratado é pelo valor da licitante vencedora, nos limites do saldo remanescente, conforme art. 24, XI, da Lei Federal nº 8666/1993, sendo a proposta compatível com a realidade mercadológica e com a legislação vigente.
Foi contratada a proponente: VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.042.893/0001-02, que apresentou proposta de preços conforme preços do contratado rescendente, pelo que cotamos a presente dispensa em R$ 487.446,27 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos).
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso XI, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
