Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
24/11/2023
Data da divulgação do
extrato:
29/11/2023
Data da
ratificação:
29/11/2023
Data da divulgação da
ratificação:
29/11/2023
Valor estimado: R$
216.144,47 (duzentos e dezesseis mil, cento e quarenta e quatro REAIS e quarenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 01 (UM) GALPÃO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DESTE MUNICIPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE AMONTADA, CONFORME TERMO DE AJUSTE N° 014/CIDADE-GOVERNO DO ESTADO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
A Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Cultura no dia 24 de FEVEREIRO de 2022, às 09h:00min, realizou licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº. 04.02.01/2022.07, tipo menor preço, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUTAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE 01(UM) GALPÃO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, SEDE DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE AMONTADA, CONFORME TERMO DE AJUSTE Nº 014/CIDADE-GOVERNO DO ESTADO, obtendo como vencedora do objeto a empresa CONSTRUTORA E SERVIÇOS JRS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 38.042.979/0001-33, com o valor de R$ 690.613,44 (seiscentos e noventa mil, seiscentos e treze reais e quarenta e quatro centavos). Ocorre que no dia 24 de outubro de 2023, fora firmada rescisão do contrato avençado, oriunda do PAAR nº 05.08.02/2022, conforme documento anexo ao processo administrativo.
Justificativa do preço
O preço contratado é pelo valor da licitante vencedora, nos limites do saldo remanescente, conforme art. 24, XI, da Lei Federal nº 8666/1993, sendo a proposta compatível com a realidade mercadológica e com a legislação vigente. Foi contratada a proponente: MV&R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 19.732.774/0001-35, que apresentou proposta de preços conforme preços do contratado rescendente, pelo que cotamos a presente dispensa em R$ 216.144,47 (duzentos e dezesseis mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos).
Fundamentação legal
A dispensa de licitação tem como fundamento o inciso XI, do art. 24 e parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
