Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 1.369/2022

10/02/2022

DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS DE FORMA CONTINUA NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA POR IGUAIS E SUCESSIVOS PERIODOS VISANDO A OBTENÇÃO DE PREÇOS E CONDIÇOES MAIS VANTOJOSAS PARA O PODER LEGISLATIVO, OBSERVADOS OS PRAZOS LEGAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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