Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1707/2025
03/11/2025
Dispõe sobra a ratificação da Primeira Revisão do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Litoral Oeste - CORSOLO, e dá outras providências.
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