A Prefeitura Municipal de Amontada está constantemente empenhada em aprimorar e implementar boas práticas para o gerenciamento dos processos contratuais, visando garantir maior eficiência, transparência e conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, uma das iniciativas mais recentes foi a elaboração do Manual de Orientações Básicas para Gestores e Fiscais de Contrato, uma ferramenta fundamental desenvolvida pela Controladoria Geral do Município.
O objetivo primordial desse manual é fornecer diretrizes claras e detalhadas para os gestores e fiscais de contrato, orientando-os sobre os procedimentos adequados a serem seguidos desde a fase de planejamento até a execução e monitoramento dos contratos. Dessa forma, busca-se promover uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos públicos, além de evitar possíveis irregularidades ou falhas nos processos.
Elaborado em conformidade com o Artigo 20 do Decreto Municipal nº 114/24, que regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21, o manual se torna uma ferramenta indispensável para todos os envolvidos na gestão contratual do município. Ele aborda temas como os princípios da administração pública, as etapas do processo licitatório, as responsabilidades dos gestores e fiscais de contrato, entre outros aspectos relevantes.
Além disso, é importante destacar que o manual não apenas oferece orientações teóricas, mas também traz exemplos práticos e modelos de documentos que podem ser utilizados no dia a dia da gestão contratual. Isso torna o seu conteúdo ainda mais acessível e aplicável, contribuindo para uma melhor capacitação e padronização dos procedimentos.
Por fim, para facilitar o acesso e disseminar essas informações de forma ampla, o Manual de Orientações Básicas para Gestores e Fiscais de Contrato está disponível no site oficial da prefeitura, podendo ser acessado por todos os interessados através do link: (https://www.amontada.ce.gov.br/publicacoes.php?id=1254).
