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02-ABR-2022

PROGRAMA VALE GÁS

#ASSISTÊNCIASOCIAL POR CAIO 02 DE ABRIL DE 2022

Comunicado - Programa Vale Gás

A Prefeitura Municipal de Amontada por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social está realizando a entrega do Programa Vale Gás - Social, programa mantido pelo Governo do Estado do Ceará, que por meio das Leis nº17.428/2021 e nº17.202/2020 e do Decreto nº34.259, de 23 de setembro de 2021, que torna permanente como política pública social a distribuição de gás em botijão a população cearense de maior vulnerabilidade social.

Para entender melhor, o perfil selecionado pelo Estado, os candidados aos benefício devem seguir os seguintes critérios:

- Famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceara;

- Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, com renda per capita igual ou inferior a R$ 100,25 (para o cálculo dessa per capita considera-se a inclusão do valor do AuxílioBrasil);

- Famílias com jovens em situação de vulnerabilidade social, inscritos no Programa Superação.

Conforme TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA firmado entre a Secretaria Estadual SPS e a Prefeitura Municipal de Amontada, COMPETE AO MUNICÍPIO:

a) identificar e mobilizar as famílias para o recebimento do vale-gás, mediante listagem por ordem alfabética, fornecida pela SPS;

b) ABSTER-SE de entregar o vale-gás para famílias que:

I - não forem localizadas no endereço indicado;

II - houverem superado a situação de beneficiária ou outra situação identificada; e

III - já estejam contempladas em programa similar de distribuição de vale-gás, gerenciado pela esfera municipal ou federal.

Contudo, caso o nome da família esteja na relação divulgada, mas que já tenham superado as vulnerabilidades conforme o perfil fixado na lei, seguiremos a orientação do Governo do Estado, e não realizaremos a entrega do Vale Gás - 2022.1.

Em casos de denúncias de pessoas que não se enquadram no perfil dos beneficiários, entre em contato com a ouvidoria da Secretaria: stdsouvidoria@gmail.com

Lista dos beneficiários se encontram no link: www.linktr.ee/prefeituradeamontada #stdsamontada

 

 

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