Sequencial:
0202
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/09/2025
Data da
ratificação:
11/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/09/2025
Valor estimado: R$
51.000,00 (cinquenta e um mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA MUNIZ CHAVES, Nº 310 E 310A, COM OCUPAÇÃO TOTAL DO PAVIMENTO INFERIOR E OCUPAÇÃO DE APENAS 30% DO PAVIMENTO SUPERIOR, BAIRRO DAS FLORES, SEDE DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO DA EMPRESA ZYANNE MODA ÍNTIMA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE AMONTADA, COMO CONCESSÃO DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 14/2025.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de Locação de 01 (um) imóvel localizado na Rua Muniz Chaves, 310, 310A, Bairro das Flores, Sede deste município, para funcionamento da EMPRESA ZYANNE MODA ÍNTIMA, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Amontada.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do imóvel localizado na Rua Muniz Chaves, nº 310 e 310a, nesta cidade, de propriedade da Sra. Claudia Regina dos Santos, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso V da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto á fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso V, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
A preposta é proprietária de um imóvel situado na Rua Muniz Chaves, nº 310 e 310A, município de Amontada, o qual servirá para uso não residencial para funcionamento da EMPRESA ZYANNE MODA ÍNTIMA, localizado no Bairro das Flores, município de Amontada, o aluguel é no valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) mensais.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
