Credor: BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Sequencial: 5558
CPF/CNPJ: 28.599.431/0001-35
Valor contratado: 0,00
Valor mensal: 0,00
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/06/2025
Fim da vigência em 358 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO A ANÁLISE DO FLUXO DE ROYALTIES DE GÁS NATURAL COM O DEVIDO INCREMENTO DE REPASSES MENSAIS A TÍTULO DE ROYALTIES E A RECUPERAÇÃO DO PASSIVO NÃO REPASSADO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ANP, COM POSSÍVEIS REPARAÇÕES POR DANOS AMBIENTAIS, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DE FORMA INTEMPESTIVA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA
