Credor: BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CPF/CNPJ: 28.599.431/0001-35
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/02/2023
Vigência: 27/02/2023
- 26/02/2024
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE TEM POR OBJETIVO A ANALISE DE FLUXO DE ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, POSTO QUE O MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE POSSUI ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (E&P) DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DO SEU TERRITÓRIO, MAS NÃO RECEBE O PERCENTUAL DEVIDO AOS ROYALTIES, ACARRETANDO EM RELEVANTES VALORES A SEREM RECUPERADOS MENSALMENTE E NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, ALÉM DE POSSÍVEIS REPARAÇÕES POR DANOS AMBIENTAIS, E ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO REPASSE DOS ROYALTIES DE FORMA INTEMPESTIVA, E ACRÉSCIMOS LEGAIS.
Data da Rescisão: 01/11/2023
Formalização da decisão: O MOTIVO DA RESCISÃO CONTRATUAL DEVE-SE A RAZÕES DE ORDEM ADMINISTRATIVA.
