| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 07/10/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/10/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Magno Sama Sales Barros |
| Responsável pela Informação | Magno Sama Sales Barros |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jackson Bezerra da Costa |
| Responsável pela Homologação | Rosa Maria Rodrigues Araujo Praciano |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Assistência e Proteção Social | Rosa Maria Rodrigues Araujo Praciano | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL PRE-QUALIFICAÇÃO 07.10.01.2025.09 - ANEXO I | 4MB | 
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| EDITAL PRE-QUALIFICAÇÃO 07.10.01.2025.09 - ANEXO II | 4MB |
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| PUB. EDITAL PRE-QUALIFICAÇÃO 07.10.01.2025.09 | 635KB |
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