| 20.05.01/2025.02.01 | CONTRATO ORIGINAL | 11/06/2025 | BORGES E GOMES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 28.599.431/0001-35 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA PARA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO A ANÁLISE DO FLUXO DE ROYALTIES DE GÁS NATURAL COM O DEVIDO INCREMENTO DE REPASSES MENSAIS A TÍTULO DE ROYALTIES E A RECUPERAÇÃO DO PASSIVO NÃO REPASSADO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ANP, COM POSSÍVEIS REPARAÇÕES POR DANOS AMBIENTAIS, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DE FORMA INTEMPESTIVA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA | | 11/06/2025 | 11/06/2026 |
| 29.05.01/2025.02.01 | CONTRATO ORIGINAL | 04/06/2025 | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS | 35.542.612/0001-90 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE BANCA JURÍDICA PARA O PATROCÍNIO DE AÇÃO JUDICIAL TENDENTE A RECUPERAR OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO FEDERAL A ESTE MUNICÍPIO, FACE À SITUAÇÃO DE PROFUNDA DESATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DE SAÚDE DO SUS | | 04/06/2025 | 04/06/2026 |
| 02.05.01/2025.02.01 | CONTRATO ORIGINAL | 05/05/2025 | LUCAS ANTUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 60.136.365/0001-70 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PRESTADOS ÀS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO PATROCÍNIO JURÍDICO EM DEFESAS DO MUNICÍPIO, EM AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO RECURSAL E ORIGINÁRIO, EM INÍCIO OU ANDAMENTO, PERANTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A REGIÃO - TRT7, O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST E, AINDA, PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO - TRF5, ABRANGENDO DESDE A NEGOCIAÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS, NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS. | 36.000,00 | 05/05/2025 | 05/05/2026 |
| 15.04.01/2025.02.01 | CONTRATO ORIGINAL | 16/04/2025 | REGIS ALBUQUERQUE ADVOGADOS ASSOCIADOS | 10.793.574/0001-18 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL-STF, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE. | 36.000,00 | 16/04/2025 | 16/04/2026 |
| 09.04.01/2025.01 | CONTRATO ORIGINAL | 15/04/2025 | RICARDO DA S. SOUSA | 54.433.004/0001-92 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE | 15.390,00 | 15/04/2025 | 31/12/2025 |
| 22.11.01/2024.05.41 | CONTRATO ORIGINAL | 10/04/2025 | AURIMAR BARBOSA FERNANDES - ME | 05.135.166/0001-39 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, DO MUNICIPIO DE AMONTADA/CE | 354,40 | 10/04/2025 | 31/12/2025 |
| 31.03.01/2025.02 | CONTRATO ORIGINAL | 01/04/2025 | CHAVES E NORONHA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 12.544.355/0001-20 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA TRIBUTÁRIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS DO SETOR TRIBUTÁRIO DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE AMONTADA/CE DE AMONTADA/CE. | 124.183,80 | 01/04/2025 | 01/04/2026 |
| 21.03.01/2025.01 | CONTRATO ORIGINAL | 31/03/2025 | J L DA ROCHA ASSESSORIA | 13.327.866/0001-53 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SERVIÇO DE IMPRESSÃO DE BOLETOS DESTINADOS A REGISTROS E COBRANÇAS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO). | 10.890,00 | 31/03/2025 | 31/12/2025 |
| 12.12.01/2024.05.57 | CONTRATO ORIGINAL | 26/03/2025 | EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI EPP | 25.179.741/0001-02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | AQUISIÇÃO DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMNTO E FINANÇAS DE AMONTADA/CE | 754,15 | 26/03/2025 | 31/12/2025 |
| 12.12.01/2024.05.16 | CONTRATO ORIGINAL | 20/03/2025 | J G MARQUES | 40.815.897/0001-26 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | AQUISIÇÃO DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE AMONTADA/CE | 816,62 | 20/03/2025 | 31/12/2025 |
| 12.12.01/2024.05.30 | CONTRATO ORIGINAL | 18/03/2025 | MV COMERCIO E SERVICOS LTDA | 24.140.478/0001-85 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | AQUISIÇÃO DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE AMONTADA/CE | 1.084,87 | 18/03/2025 | 31/12/2025 |
| 12.12.01/2024.05.45 | CONTRATO ORIGINAL | 18/03/2025 | ABASTECE COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO, LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA | 13.298.511/0001-83 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | AQUISIÇÃO DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE AMONTADA/CE | 131,10 | 18/03/2025 | 31/12/2025 |
| 12.12.01/2024.05.01 | CONTRATO ORIGINAL | 13/03/2025 | KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA | 13.150.780/0001-06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | AQUISIÇÃO DE LIMPEZA, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE AMONTADA/CE | 1.192,90 | 13/04/2025 | 31/12/2025 |
| 11.01.01/2022.05.02 | ADITIVO DE PRAZO | 11/03/2025 | G VASCONCELOS NETO | 08.989.001/0001-12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, REMOÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE AMONTADA. | | 12/03/2025 | 11/03/2026 |
| 22.11.01/2024.05.28 | CONTRATO ORIGINAL | 25/02/2025 | MONTEREY COMERCIAL LTDA | 00.543.669/0001-20 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE AMONTADA/CE | 8.872,00 | 25/02/2025 | 31/12/2025 |