NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1329 20/10/2021 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ENFERMIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
04 23/08/2021 ESTABELECE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (REFIS-COVID), EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AMONTADA, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID-19, VOLTAMOS À RETOMADA DA ECONOMIA LOCAL 2021 LEIS
02 01/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DE PUBLICAÇÕES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PUBLICAÇÃO EM MEIO ELETRÔNICO MANTIDO PELA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE AMONTADA - AMAMA 2021 LEIS
1268 26/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE 2021 LEIS
1267 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
1265 22/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1264 22/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1263 22/03/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
1252 14/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1251 14/12/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1250 14/12/2020 DISPÕESOBRE ALTERAÇÃ DO NOME DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1249 14/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1248 14/12/2020 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1246 11/12/2020 EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMONTADA/CE, NA LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 09 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
003 15/06/2020 RESOLUÇÃO Nº 003/2020 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ART.39 E INCLUI O PARÁGRAFO 1º AO ART. 117 DO REGIMENTO INTERNO. 2020 LEIS
1234 07/04/2020 REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS INATIVOS, PENSIONISTAS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE AMONTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1233 06/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1232 06/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
1231 03/03/2020 INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS. 2020 LEIS
1230 03/03/2020 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. 2020 LEIS
1229 02/03/2020 Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e dá outras providências. 2020 LEIS
1228 20/12/2019 Autoriza abrir crédito especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1227 18/12/2019 Dispõe sobre alteração do horário de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município de Amontada-Ce e dá outras providências. 2019 LEIS
1226 11/11/2019 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1225 11/11/2019 Declara de utilidade pública a entidade que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1124 07/11/2019 Estima a receita e fixa a programação da despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1223 04/11/2019 Institui o programa de regularização fundiária urbana- REURB, no Município de Amontada e dá outras providências. 2019 LEIS
1222 04/11/2019 Dispõe sobre o pagamento da gratificação de produtividade para profissionais das equipes de saúde da família, saúde bucal e nasf contratualizadas ao incentivo do PMAQ- Programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB)- Ministério da Saúde e dá outras providências. 2019 LEIS
1221 30/10/2019 Dispõe sobre alteração de nome da creche para centro de abastecimento que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1220 22/10/2019 "Concede título de cidadã Amontadense e dá outras providências." 2019 LEIS
1219 22/10/2019 "Concede título de Cidadão Amontadense e dá outras providências." 2019 LEIS
1218 04/10/2019 "Dispõe sobre a criação de vagas de acs-Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa do município e dá outras providências." 2019 LEIS
1217 04/09/2019 Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente, para fins que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1216 04/09/2019 Dispõe sobre alteração da Lei n° 1136/2017. Desvincula os cargos da AmontadaPrev da simbologia adotada pela administração municipal. Institui tabela de vencimento e dá outras providências. 2019 LEIS
1215 04/09/2019 Dispõe sobre a revogação da doação de imóvel, efetuada por Regina Célia Barros Pinheiro e José Rabelo Pinheiro â Prefeitura Municipal de Amontada, e dá outras providências. 2019 LEIS
1214 02/09/2019 Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências 2019 LEIS
1213 02/09/2019 Concede título de cidadão amontadende e dá outras providências 2019 LEIS
1212 02/09/2019 Dispõe sobre a denominação do posto de saúde que indica e dá outras providências 2019 LEIS
1211 30/08/2019 Dispõe sobre reorganização administrativa da Câmara Municipal de Amontada, transforma, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências. 2019 LEIS
1210 30/08/2019 Dispõe sobre a alteração do nome da Rua que indica e dá outras providências 2019 LEIS
1209 22/08/2019 Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1208 21/08/2019 Cria gratificação de desempenho aos Secretários escolares do quadro permanente do poder executivo do Município de Amontada e dá outras providências. 2019 LEIS
1207 21/08/2019 Declara de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências 2019 LEIS
1206 25/06/2019 Dispõe sobre denominação da Rua (José Ribamar dos Santos Rodrigues) que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1205 25/06/2019 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal 2019 LEIS
1204 25/06/2019 Altera o anexo II da Lei Nº 1.151/2017 que dispõe sobre o sistema de Controle Interno - SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e Artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000 2019 LEIS
1203 17/06/2019 Autoriza abrir Crédito Especial ao vigente orçamento, para os fins que indica e dá outras providências 2019 LEIS
1202 17/06/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
1201 17/06/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
1200 10/06/2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. 2019 LEIS
1199 28/05/2019 ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 803/2009 QUE ALTEROU O ARTIGO 4º DA LEI Nº317 DE 1998, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- COMDICA, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 973 DE 2013 NO SEU ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
1198 28/05/2019 ALTERA O ART 1º DA LEI 1030/2014 QUE ALTEROU O ARTIGO 1° DA LEI N° 318 DE 1998 QUE ALTEROU O ARTIGO 3° DA LEI 231 DE 1996 QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 237 DE 2006 DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
1197 22/05/2019 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO AMONTADENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEIS
1196 14/05/2019 Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento para fins que indica e dá outras providências 2019 LEIS
1195 07/05/2019 Autoriza abrir Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento para fins que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1194 04/04/2019 Concede reajuste aos proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Amontada, Ceará e dá outras providências. 2019 LEIS
1193 03/04/2019 Dispõe sobre Denominação de Rua que indica e dá outras providências. 2019 LEIS
1192 27/03/2019 Torna-se Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Amontada e dá outras providências. 2019 LEIS
1191 26/03/2019 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Munucipal. 2019 LEIS
1190 25/02/2019 Estabelece os índices para a revisão geral anual sobre o vencimento-base dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal de Amontada, para o reajuste dos vencimentos dos professores do quadro do magistério e dá outras providências; 2019 LEIS
1189 24/12/2018 Regulamenta o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, autoriza o Município de Amontada a pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, fixa a jornada de trabalho, relaciona as atribuições e dá outras providências. 2018 LEIS
1188 05/12/2018 Dispõe sobre a criação do Consellho Municipal de turismo e dá outras providências. 2018 LEIS
1187 09/11/2018 Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação de Jovens e Adultos no Município de Amontada Ceará e dá outras providências. 2018 LEIS
1186 07/11/2018 Estima a Receita e fixa a programação da Despesa para o exercício financeiro que indica e dá outras providências. 2018 LEIS
1185 24/10/2018 Concede o Título de Cidadão Amontadense e dá outras providências. 2018 LEIS
1184 10/09/2018 Dispõe sobre a criação do Distrito de Varjota no Município de Amontada e dá outras providências. 2018 LEIS
1183 10/09/2018 Dispõe sobre a criação do Distrito de Gostosa no Município de Amontada e dá outras providências. 2018 LEIS
1182 10/09/2018 Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. 2018 LEIS
1181 12/07/2018 Dispõe sobre a denominação do Bairro que indica e dá outras providências. 2018 LEIS
1180 12/07/2018 Altera a redação do artigo 4º,§1º, da Lei nº 1010/2014, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher, no que se refere a composição do Conselho, e dá outras providências. 2018 LEIS
1179 19/06/2018 Dispõe sobre a contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública, nos termos do art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. 2018 LEIS
1177 04/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 2018 LEIS
1176 11/04/2018 Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. 2018 LEIS
1175 11/04/2018 Autoriza repassar pagamento aos Agentes de Combate a Endemias, a título de incentivo profissional, recebida anualmente do Ministério da Saúde. 2018 LEIS
1174 11/04/2018 Concede reajuste (1,81%), aos Servidores municipais efetivos, ativos, inativos e pensionistas, bem como os Servidores das Autarquias municipais SAAE, AMAMA e AMONTADAPREV. 2018 LEIS
1173 11/04/2018 Concede reajuste (6,81%) do piso salarial dos cargos de Professores da Educação Básica. 2018 LEIS
1172 11/04/2018 Qualifica como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, entre outros. 2018 LEIS
1171 15/03/2018 Autoriza abertura de crédito especial ao vigente orçamento do município da Secretaria das obras e infraestrutura Urbana, destinado a atender despesas com a construção, reforma e ampliação do sistema de abastecimento de água. 2018 LEIS
1170 09/03/2018 Modifica a nomenclatura Escola “Credenciada” para “Patrimonial”. 2018 LEIS
1169 28/02/2018 Dispõe sobre o salário Mínimo referente ao ano de 2018 para todos os Servidores Públicos do Município de Amontada. 2018 LEIS
1168 22/02/2018 Denomina a Rua Rita Teixeira de Sousa 2018 LEIS
1167 21/12/2017 Autoriza cessão do galpão descrito em anexo e incentivos fiscais à empresa Aero Dynamics Indústria de Materiais Esportivos Ltda., para projeto de implantação do parque industrial da referida empresa, e dá outras providências. 2017 LEIS
1166 05/12/2017 Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1165 05/12/2017 Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1164 22/11/2017 Denomina a Rua José Nezio Rocha. 2017 LEIS
1163 25/10/2017 Dispõe sobre a denominação da Rua que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1161 25/10/2017 Autoriza o reparcelamento e parcelamento dos Débitos do Município de Amontada. 2017 LEIS
1160 19/10/2017 Concede título de Cidadã Amontadense a Sra. Adriana Gonçalves Fonte Ribeiro. 2017 LEIS
1159 19/10/2017 Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Domingos Pascoa Filho 2017 LEIS
1158 19/10/2017 Concede título de cidadão Amontadense ao Sr. Domingos Pascoa Filho 2017 LEIS
1157 11/10/2017 Institui o Plano Plurianual do Município de Amontada, para o Período de 2018-2021. 2017 LEIS
1156 12/09/2017 Dispõe sobre a denominação da Praça que indica e dá outras providências. 2017 LEIS
1155 29/08/2017 Regulamenta a Lei de Acesso a informação, lei federal nº 12.527 de 18 de Dezembro de 2011. 2017 LEIS
1154 04/07/2017 Dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal de trânsito e transporte rodoviário e urbano de Amontada – AMTT e da junta administrativa de recursos de infrações – JARI. 2017 LEIS
1153 03/07/2017 Dispõe sobre a criação, definição e organização do Controle interno do Município de Amontada. 2017 LEIS
1152 29/06/2017 Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Amontadense à Meritíssima Juíza Leslie Anne Maia Campos. 2017 LEIS
1151 26/06/2017 Dispõe sobre o sistema de controle interno – SCI da Câmara Municipal de Amontada nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000. 2017 LEIS
1150 23/06/2017 Institui o Programa Municipal Bolsa Atleta e dá outras providências. 2017 LEIS
1149 23/06/2017 Dispõe sobre a sinalização de trânsito da zona urbana, placas de identificação das ruas, povoados e sítios e dá outras providências. 2017 LEIS
1148 23/06/2017 Dispõe sobre o reajuste da remuneração do Conselho Tutelar, e a Legislação da ajuda de custo para os Conselheiros e o aumento do adicional de Periculosidade de 10% para 20%. 2017 LEIS
1147 19/06/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Amontada para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. 2017 LEIS
1146 07/06/2017 Concessão de Título de cidadão Amontadense a Sra. Luisa Mary de Oliveira Lopes. 2017 LEIS
1145 07/06/2017 Concessão de título de cidadão Amontadense ao Padre José Oscar Honório da Silva. 2017 LEIS
1144 12/05/2017 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Automotores Oficiais e Alocados a Serviços do Poder Público, que devem ser identificados por adesivo no Âmbito do Município de Amontada e da Outras Providencias. 2017 LEIS
1143 10/05/2017 Revoga a Lei Municipal N° 025, de 03 de Fevereiro de 1987, Estabelece uma Nova Configuração para o Brasão da Prefeitura Municipal de Amontada, Procedendo a um Rebrandig da Identificação Visual dos Símbolos do Município e dá Outras Providencias.. 2017 LEIS
1142 10/05/2017 Dispõe sobre Benefícios de Aposentadoria e Pensão e dá Outras Providências. 2017 LEIS
1141 03/05/2017 Autoriza abrir crédito especial para obras de uma praça pública, em convênio com o Governo do Estado. 2017 LEIS
1140 19/04/2017 Dispõe sobre a Concessão de Gratificação aos Membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiro e Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Amontada. 2017 LEIS
1139 20/03/2017 Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Amontada, de acordo com o valor fixado em anexo. 2017 LEIS
1138 20/03/2017 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS EFTIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 2017 LEIS
1138 20/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS EFETIVOS DA CÂMARA 2017 LEIS
1137 20/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS
1137 20/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 2017 LEIS
1136 20/03/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº1063/2015 2017 LEIS
1135 20/03/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A TÍTULO DE PATROCÍNIO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEIS
1134 20/03/2017 AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL 2017 LEIS
1133 02/03/2017 AUTORIZA CESSÃO DE GALPÃO DESCRITO EM ANEXO, À EMPRESA KANOA SURF WEAR INDISTRIA E CONFECÇÕS LTDA, PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA 2017 LEIS
1132 02/03/2017 AUTORIZA CESSÃO DE USO DO TERRENO DESCRITO EM ANEXO E INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA UNA IMPORTS DO BASIL LTDA-EPP PARA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DA REFERIDA EMPRESA 2017 LEIS
1131 02/03/2017 AUTORIZA SESSÃO DEUSO DO GALPÃO E TERRENO DESCRITOS EM ANEXO E INCENTIVOS FISCAIS 2017 LEIS
www.amontada.ce.gov.br
Emitido dia 27/05/2022 às 19:02:13